O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



A resposta é que os estados nãeste estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação do coligadas no exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o de que falar depois de que está decidido?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Também não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday vá para o site sãeste usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

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